Com este debate agendado por iniciativa sua a bancada comunista voltou uma vez mais a colocar na ordem do dia a necessidade imperiosa de «retirar dos ombros das populações do interior do País e do Algarve o fardo insustentável das portagens».

Essa foi a expressão utilizada pelo deputado comunista Paulo Sá em sessão plenária onde não deixou de recordar como as populações do interior foram particularmente castigadas pela política de exploração e empobrecimento do anterior governo PSD/CDS, sofrendo as suas consequências, designadamente, ao nível do fecho de serviços públicos, perda de urgências hospitalares e centros de saúde, escolas, estações de Correios, tribunais, freguesias e, como se não bastasse, imposição de portagens.

Portagens que vieram «somar mais crise à crise», num quadro debilitado de recessão e estagnação económica, de acentuação das assimetrias regionais, de crescente despovoamento e desertificação, como assinalou o parlamentar do PCP, muito crítico ainda quanto ao facto de serem inexistentes as reais alternativas às autoestradas portajadas e de a introdução destas ter transferido muito tráfego das ex-SCUT para outras estradas com o consequente e dramático agravar da sinistralidade rodoviária, de que é exemplo a algarvia EN125.

Troca-tintas

As bancadas do PSD e do CDS vieram a debate procurando sacudir a água do capote. Alegaram «coerência» nesta matéria – fiéis ao «princípio do utilizador pagador» – e tentaram transferir todas as responsabilidade para o PS. «Criou as ex-SCUT e introduziu as portagens», disse Hélder Amaral (CDS), «foi o PS o responsável pelas concessões das PPP», clamou Luís Leite Ramos (PSD).

Pondo os pontos nos is, o deputado comunista António Filipe esclareceu que em matéria de coerência foi o PCP que «esteve contra a introdução de portagens no tempo do anterior governo PS, foi contra a introdução de novas portagens e a manutenção das anteriores pelo governo PSD/CDS e está aqui a apresentar os seus projectos pela abolição das portagens na A23, A24, A4, A25, e na Via do Infante».

E fez notar ao CDS que «não pode dizer o mesmo», uma vez que nas eleições de 2011, dos cinco compromissos que tinha para o Algarve um deles era a abolição das portagens, sendo que esteve quatro anos no governo e não fez nada por isso».

E ao PSD, cuja intervenção se focara em deitar abaixo o governo anterior, António Filipe não deixou de lembrar que aquele estivera também quatro anos no poder e que se tinha assim tantas críticas quanto à opção do seu antecessor não se compreende por que razão não acabou com ela. «Por que não aboliram as portagens?», inquiriu, adiantando saber a resposta: «é que o PSD não é contra as portagens; é a favor das portagens no interior». «Introduziu-as, defendeu-as, aumentou-as, quer que continuem», acusou António Filipe.

Deste agendamento resultou ainda o chumbo de um diploma do PEV e de cinco outros do BE sobre a mesma matéria e a aprovação, com o voto favorável do PS, PCP, PEV, BE e PAN, e a abstenção do PSD e do CDS, de um projecto de resolução do PS recomendando ao Governo a redução do valor das portagens nas autoestradas do interior.